O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo federal rejeita tanto propostas de quebra quanto de prorrogação de patentes em discussão no Congresso Nacional. Segundo ele, mudanças que gerem insegurança jurídica podem afastar investimentos e prejudicar a inovação no país.
Durante conversa com jornalistas nesta quinta-feira (12), Alckmin disse que a estratégia da Nova Indústria Brasil tem como base previsibilidade regulatória e incentivo à pesquisa e desenvolvimento. Para o ministro, medidas pontuais que alterem regras de propriedade intelectual podem comprometer a chegada de centros de inovação e reduzir o interesse de empresas em ampliar operações no país.
Nos bastidores, integrantes do governo explicaram que a declaração faz referência direta a projetos que ganharam espaço no Legislativo. Um deles prevê a quebra de patente de medicamentos específicos considerados de interesse público, enquanto outro cria mecanismos para estender a validade das patentes em caso de atrasos na análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. A posição do Ministério do Desenvolvimento é contrária às duas iniciativas.
De acordo com o ministro, a prioridade do governo é acelerar o processo de concessão de patentes, reduzindo a burocracia e aproximando o Brasil do padrão internacional de análise, estimado em dois anos. Ele destacou que o prazo médio já caiu de mais de seis anos para pouco mais de quatro e que há projetos em tramitação para diminuir ainda mais esse intervalo.
Investimentos em tecnologia e data centers
Alckmin também comentou o avanço do projeto conhecido como Redata, que cria incentivos para atrair investimentos em data centers. A proposta tramita em regime de urgência e, segundo ele, tem potencial para movimentar mais de 50 bilhões de dólares em aportes no país.
O ministro afirmou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse tipo de empreendimento, principalmente pela disponibilidade de energia renovável. Ele avalia que o crescimento da inteligência artificial no mundo está limitado pela oferta energética e que o país pode se tornar um destino estratégico para armazenamento de dados e infraestrutura digital.
Alckmin citou negociações com a China após a definição de uma nova cota para exportação de carne. O governo brasileiro pediu que embarques realizados antes da entrada em vigor da medida não sejam contabilizados no limite e que eventuais espaços não utilizados por outros países sejam direcionados ao Brasil. Ele também mencionou como positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a carne brasileira de tarifas adicionais.
Indústria farmacêutica e novos aportes
O vice-presidente destacou ainda investimentos voltados ao setor farmacêutico, apontado por ele como estratégico diante do envelhecimento populacional e da demanda crescente por tecnologias de saúde. A meta do governo é ampliar a produção nacional, passando dos atuais 45% para 70% até 2033.
Entre os anúncios recentes estão a ampliação de um laboratório em Pernambuco, com investimentos bilionários na produção de medicamentos, e novos recursos destinados ao Instituto Butantan para o desenvolvimento de vacinas e terapias inovadoras. Segundo Alckmin, o fortalecimento da indústria local é essencial para reduzir o déficit comercial do país na área de fármacos e biotecnologia.
