O presidente da
“Eu acredito que os vetos são um retrocesso para o país. Infelizmente, nessa pauta ambiental, as pessoas não compreendem a função do licenciamento. A função do licenciamento é fazer com que as empresas sigam a lei. O licenciamento não alterou nenhum parâmetro do que as empresas devem fazer ou não, do ponto de vista ambiental. Ele só deu celeridade e segurança jurídica ao processo. Quero lembrar que, quando houve a lei do Código Florestal, lá atrás, na década passada, todo mundo falava que o Brasil seria inteiro desmatado, que a lei era um absurdo. E o fato concreto é que o maciço florestal do Brasil é idêntico ao que era em 2013, o que se deu foi segurança jurídica ao processo. E é a mesma coisa com relação à lei de licenciamento. O que há, na verdade, é segurança jurídica nas operações, é fazer com que o licenciamento seja um processo menos subjetivo e mais objetivo, o que reduz o risco de corrupção, reduz o risco de interferência no comércio, o que reduz na verdade o mercado daqueles que criam dificuldade para vender facilidade”, destaca.
Ainda segundo Roscoe, obras públicas são prejudicadas por conta das leis de licenciamento, fazendo com que as entregas demorem de 10 a 15 anos para acontecer, por conta da tentativa de atender os parâmetros legais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar o projeto que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas vetou 63 dispositivos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8) em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto conduzida pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Lula vetou, por exemplo, um dos trechos mais polêmicos: a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto poluidor. Essa concessão é feita com base na autodeclaração do proprietário, sem a necessidade de análise técnica do cumprimento de critérios pelo órgão ambiental.
