A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2023, conhecida como a
A proposta recebeu críticas das deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna França (PV) por ser considerada inconstitucional e dificultar o acesso de mulheres ao aborto nos casos em que é legalizado no Brasil - gestação originada de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos.
A PEC inclui no artigo 4º da Constituição de Minas Gerais o seguinte parágrafo: “ Ao nascituro é assegurado, sem excluir outros, o direito à vida, o direito à identidade genética, aos alimentos gravídicos, à imagem, à honra, assim como o direito de ter seus batimentos cardíacos escutados pela sua genitora”.
Durante a discussão, Bella Gonçalves lamentou a discussão realizada na Assembleia: “é uma discussão anticientífica, negacionista, violenta e que só pode ter sido construída sob a ótica daqueles que apoiam estupradores”.
O protesto foi corroborado por Lohanna, que focou no ponto de que a prerrogativa de discussão sobre questões como o aborto é de legisladores federais. A parlamentar disse que, se aprovada a PEC, a Justiça a declararia incondizente com a Constituição Federal.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto agora deve ser apreciado por uma comissão especial, ainda a ser formada. Só então ele pode ser votado por todos os deputados em plenário. Na CCJ, a ‘PEC do Nascituro’ foi aprovada pelo relator Zé Laviola (Novo); o presidente da comissão, Doorgal Andrada (PRD); Bruno Engler (PL); e o líder do governo, João Magalhães (MDB). Lohanna e Bella foram votos vencidos pela rejeição.
Após a aprovação, a deputada Chiara Biondini (PP), uma das signatárias da PEC, celebrou a aprovação e defendeu o texto das críticas feitas pelas colegas. Sobre os temas de gravidez na infância e de vítimas de estupro, a parlamentar disse que a pena de morte deveria ser aplicada aos autores dos crimes de natureza sexual.
“Estamos vendo um número crescente de crianças que estão tendo relação sexual, cada vez mais jovens. Escolhendo esse caminho para seguir mesmo sabendo que elas não estão preparadas para isso, nem para engravidar. Então, aquela vida na barriga da mulher não é da mulher nem de ninguém, ela é uma vida”, disse Biondini.
Além de Engler e Biondini, a PEC é assinada por:
- Adriano Alvarenga (PP)
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Antonio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (Avante)
- Arnaldo Silva (União Brasil)
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Cristiano Caporezzo (PL)
- Carlos Henrique (Republicanos)
- Charles Santos (Republicanos)
- Delegada Sheila (PL)
- Doorgal Andrada (PRD)
- Douglas Melo (PSD)
- Doutor Paulo (PRD)
- Doutor Wilson Batista (PSD)
- João Magalhães (MDB)
- Mário Henrique Caixa (PV)
- Marli Ribeiro (PSC)
- Mauro Tramonte (Republicanos)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Noraldino Júnior (PSB)
- Oscar Teixeira (PP)
- Professor Cleiton (PV)
- Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
- Rafael Martins (PSD)
- Roberto Andrade (PRD)
- Rodrigo Lopes (União Brasil)
- Sargento Rodrigues (PL)
- Thiago Cota (PDT)
- Vitório Júnior (PP)
- Zé Laviola (Novo)
- Duarte Bechir (PSD)
- Eduardo Azevedo (PSC)
- Enes Cândido (Republicanos)
- Fábio Avelar (Avante)
- Gil Pereira (PSD)
- Gustavo Santana (PL)
