A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem dedicado os últimos meses a se debruçar sobre os
Até o momento, cinco projetos sobre a adesão já foram aprovados pelos deputados estaduais e sancionados por Zema, entre eles os PLs 3.734/25 3.735/25, que tratam da federalização da Codemig - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - antiga empresa que foi reorganizada em 2018, dando origem à Codemge - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais. A Codemge foi criada para impulsionar o desenvolvimento do estado, e a Codemig passou a ter como foco a exploração do nióbio de Araxá, em parceria com a CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração.
Após a sanção, a proposta de federalização foi para as mãos do governo federal, que, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável (BNDES), precisa levantar o valor da companhia e informar ao governo de Minas qual o percentual da dívida poderá ser abatido com a transferência de ativos. Isso porque uma das contrapartidas do Propag prevê que o estado precisa levantar 20% do estoque da dívida - ou seja, R$ 34 bilhões - para viabilizar condições mais favoráveis de cobrança, zerando os juros além do IPCA.
Base e oposição discordam
Neste ponto, as duas alas da ALMG discordam. Enquanto deputados estaduais da oposição ao governador sustentam que as duas empresas já alcançam este valor, os parlamentares da base de Zema preferem aguardar um retorno do BNDES quanto ao valor das empresas e, enquanto isso, querem votar projetos que preveem a federalização ou privatização de outras estatais para seguir levantando o valor necessário.
A Itatiaia, então, questionou o Banco Nacional sobre quando este retorno será dado aos deputados, uma vez que os projetos de lei foram sancionados em 23 de julho. Em nota enviada à reportagem, o BNDES afirmou que depende de retornos de outras partes do governo federal para seguir com o processo.
“O BNDES já está apto a iniciar a próxima fase, de seleção dos consultores, assim que a União sinalizar a contratação do Banco e a confirmação dos ativos a serem estudados”, limita-se a dizer a nota.
A reportagem, então, questionou o Ministério da Fazenda sobre o retorno que deve ao Banco e aguarda retorno.
Prazo apertado
Enquanto isso, deputados e governo estadual correm contra o tempo para viabilizar outros projetos do Propag e, com isso, conseguir chegar mais perto dos R$ 34 bilhões. Entre as propostas analisadas está a que propõe a privatização da Copasa e usa o dinheiro para aplicar sobre o estoque da dívida, a que vende 343 imóveis para abater o valor devido e o que federaliza a Minas Gerais Participações S.A, estatal que reúne as ações do estado em empresas.
A pressa se justifica pelos prazos atuais previstos na lei que sancionou o Programa: o estado tem até o dia 31 de outubro para enviar ao governo federal a lista de imóveis que pretende oferecer à União, e até 31 de dezembro para finalizar sua adesão ao Propag.
