O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta segunda-feira (29) mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esta é a 30ª solicitação formal encaminhada ao Senado com objetivo de afastar o magistrado do cargo. O novo documento tem como base a sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro, com fundamento na Lei Magnitsky, legislação internacional aplicada a agentes públicos acusados de violações de direitos humanos e corrupção.
Segundo Nikolas, a medida norte-americana representa um alerta ao Brasil e reforça a gravidade das denúncias já conhecidas. “Não é mais uma denúncia isolada. Agora, uma das maiores democracias do mundo reconhece que temos um magistrado que fere direitos fundamentais e persegue adversários políticos”, afirmou o deputado.
Na justificativa do pedido, Nikolas argumenta que o ministro tem atuado fora dos limites constitucionais, concentrando funções incompatíveis com o devido processo legal. Ele cita decisões como prisões preventivas sem julgamento, bloqueio de bens sem condenação, censura prévia e restrições ao direito de defesa como práticas autoritárias.
O documento também critica a condução de inquéritos sob relatoria de Moraes, como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, classificando-os como procedimentos “sem fim” e instaurados de forma irregular, sem provocação do Ministério Público. Para o parlamentar, o ministro age como vítima, investigador e juiz ao mesmo tempo, o que contraria os princípios do sistema acusatório.
Entre os exemplos mencionados, o deputado destaca as medidas impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem restrições em entrevistas e redes sociais, além da proibição de contato com familiares. A atuação do ministro em decisões que interferem em votações do Congresso também é apontada como abuso de autoridade.
Nikolas ainda afirma que há perseguição ideológica contra jornalistas, parlamentares e cidadãos críticos ao STF, e que as penas aplicadas nos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro foram desproporcionais, com base em uma “narrativa política” construída sem imparcialidade.
O novo pedido solicita não apenas o afastamento de Moraes, mas também a nulidade de atos que o deputado considera inconstitucionais. Nikolas conclui que o Senado enfrenta uma “encruzilhada histórica” e precisa cumprir seu papel de fiscalizar a atuação dos ministros da Suprema Corte. “A omissão agora é cumplicidade direta”, afirmou.
