O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória que redesenha o funcionamento do setor elétrico brasileiro.
A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece novas regras de competição, cria limites de gastos públicos com subsídios e estimula o uso de tecnologias de armazenamento e eficiência energética.
Abertura total do mercado e novo papel do consumidor
Se aprovada, a MP permitirá que todos os brasileiros escolham livremente o
Ao mesmo tempo, a proposta busca conter o avanço dos subsídios pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo bilionário que banca políticas públicas e incentivos no setor. A MP define um teto de arrecadação para essas despesas, válido a partir de 2027, com base nos valores efetivos de 2025.
Regras e incentivos tecnológicos
O texto também inclui medidas para modernizar a matriz energética, como o incentivo ao uso de baterias e sistemas de armazenamento, integrando essas tecnologias ao planejamento da expansão da rede. Equipamentos desse tipo terão isenção de impostos federais e redução a zero das tarifas de importação até 2026.
Além disso, ficam isentos de encargos consumidores de baixa renda, beneficiários do Luz Para Todos, e regiões que, até 2009, não estavam conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Efeitos econômicos e desafios políticos
A medida provisória também toca em outro ponto sensível: a autorização para que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) possa comercializar o gás natural da União. A expectativa é de que a medida amplie a oferta e ajude a reduzir o preço da energia para a indústria.
Com validade até 7 de novembro, a MP precisa ser votada rapidamente para não perder efeito. Caso avance na comissão mista, ainda seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
