Instalada nesta terça-feira (26), a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica terá pouco mais de três semanas para concluir os trabalhos. O prazo final para votação da proposta no Congresso é 17 de setembro.
O colegiado será presidido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com relatoria do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). A expectativa, segundo Braga, é de que o relatório seja apresentado ainda na próxima semana, permitindo votação na Câmara já em agosto e, logo depois, no Senado.
A medida provisória foi enviada em maio e
Para Braga, a CDE representa um dos maiores desafios do setor e deve ser enfrentada em outras medidas provisórias, como a MP 1.304 e a MP 1.307. O senador também alertou para a insegurança jurídica caso a MP caduque. Ele discorda da posição do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que garantiu a manutenção do benefício mesmo nesse cenário. “Se caducasse, a resolução perderia eficácia e milhões de brasileiros poderiam ser prejudicados”, disse Braga.
