O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que amplia a gratuidade na conta de luz de até 55 milhões de brasileiros. A proposta também prevê a abertura a investimento no mercado de energia.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta foi bem recepcionada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Agora, o Congresso terá de aprovar o texto em até 120 dias. Caso a medida provisória não passe pelos congressistas, as mudanças perderão a validade.
A medida provisória garante isenção total na conta de luz para consumidores que utilizam até 80 kWh por mês, desde que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou sejam indígenas, quilombolas ou moradores de sistemas isolados com geração off-grid.
O governo Lula (PT) estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios serão repassados aos demais consumidores.
