O presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3) que a votação do projeto de lei da Anistia, rebatizado de “PL da dosimetria”, ainda não é considerado uma prioridade no parlamento, uma vez que ainda não há um texto a ser votado.
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Em entrevista a CNN, Motta avaliou que a tramitação do texto, tratado como assunto de primeiro ordem pela oposição, dependerá da finalização do parecer do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O deputado ainda está dialogando com as bancadas e lideranças partidárias antes de apresentar o que deverá ser votado.
“Ainda não se tem um texto pronto para que possa ir ao plenário. Quando o relator terminar essas conversas, ele deverá apresentar o texto e a partir daí vamos discutir quando levaremos a proposta à pauta”, disse o presidente da Casa à CNN.
O relator já sinalizou que a proposta de anistia deve ser voltada à dosimetria, ou seja, à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o que não é bem aceito pelos deputados bolsonaristas. O grupo pede o perdão completo aos crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A análise de que o texto pode ser considerado inconstitucional e, futuramente, barrado pelo Supremo Tribunal Federal, também tem atrapalhado as conversas sobre o tema.
Paulinho também destacou que a tramitação dependerá de um acordo com o Senado, para não repetir o que ocorreu com a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, mas rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa alta.
O PL da Anistia já
