O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passasse por uma avaliação médica fosse retirado dos autos por “ausência de pertinência”.
O ministro nem chegou a analisar o mérito da solicitação, já que considerou não ser pertinente a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) fazer o pedido.
A solicitação foi feita no âmbito do processo sobre uma tentativa de golpe, no qual Bolsonaro foi condenado a
Na segunda-feira (3), a
O intuito da Seape seria verificar se o quadro clínico dele é compatível com a estrutura médica e nutricional disponível no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
“Papuda” é o nome popular do Complexo Penitenciário da Papuda, o principal sistema prisional do Distrito Federal, localizado em Brasília. O local é composto por diversas unidades prisionais
Fontes ouvidas pela Itatiaia afirmaram que o pedido não deveria ter sido feito pelo GDF, mas pela defesa de Bolsonaro, e apenas após o trânsito em julgado do processo — quando não há mais
Recurso
O pedido aconteceu no início da semana do
A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. O recurso será analisado a partir desta sexta-feira (7), com término previsto para o dia 14 de novembro.
Após a análise desse primeiro recurso, as defesas ainda poderão apresentar um segundo pedido, também sujeito à avaliação dos ministros. A expectativa, no entanto, é de que ambos sejam negados.
Somente após a decisão sobre o segundo recurso será declarado o trânsito em julgado do processo — momento em que a condenação se torna definitiva e as penas poderão começar a ser cumpridas.
