O Ministro dos Transportes do governo Lula, Renan Filho (MDB), respondeu, nesta segunda-feira (4), a uma postagem do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre o pagamento de mais uma parcela da dívida de Minas Gerais com a União. No X - antigo Twitter - Renan afirmou que o endividamento do estado aumentou na gestão de Zema e disse que a postagem do governador “visa apenas enganar as pessoas”.
Na publicação, o governador de Minas comenta que o estado quitou mais uma parcela da dívida - atualmente levantada em cerca de R$ 165 bilhões. “Hoje pagamos mais uma parcela de R$ 429,5 milhões da dívida de Minas com a União”, afirmou Zema.
Como já fez outras vezes, Zema atribuiu a outras gestões problemas do estado - neste caso, a dívida mineira. “Desde 2019, já foram mais de R$ 11 bilhões quitados do rombo criado há 30 anos. Não contraímos um centavo a mais, porém seguimos pagando pela irresponsabilidade de quem colocou Minas no vermelho”, termina a postagem.
Em sua resposta, Renan Filho afirma que a dívida de Minas cresceu durante o governo Zema, e lembrou que, em seu primeiro mandato, foi beneficiado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo o pagamento das parcelas por cinco anos. “O maior aumento do endividamento de Minas Gerais ocorreu no seu governo. Por anos o pagamento da dívida mineira foi suspenso por liminar no Supremo Tribunal Federal. O que isso gerou? O saldo devedor disparou!”, iniciou Renan.
A liminar autorizou que o governo de Minas Gerais retomasse o pagamento da dívida a partir do dia 1º de outubro de 2018. À época, o estado ainda não havia aderido ao Regime de Recuperação Fiscal e, por isso, a Corte também determinou que, em seis meses contados a partir daquela data, fosse apresentado um cronograma para cumprir as regras de entrada do estado RRF.
Renan Filho finalizou a publicação dizendo que, mesmo com a liminar, o governo Zema aumentou a dívida. “Esse tipo de postagem visa apenas enganar as pessoas, já que os dados desmentem o que vc (sic) escreve. Pra informar corretamente, mostre como vc (sic) recebeu o endividamento de Minas Gerais em percentual da Receita Corrente Líquida do estado e como está agora. Desculpe o comentário, mas é difícil ler algo tão falso e deixar pra lá”, finalizou.
Até o fechamento desta matéria, Zema não tinha respondido às declarações de Renan Filho.
De onde veio a dívida?
A dívida de Minas Gerais com a União teve origem em meados de 1998, quando o estado era governado por Eduardo Azeredo. Naquele ano, o Governo Federal refinanciou passivos estaduais, criando um modelo que, ao longo dos anos, mostrou-se insustentável.
Em 2017, devido à situação fiscal apertada de estados que, além de Minas Gerais, tinham endividamento elevado com a União, como Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro, o ex-presidente Michel Temer sancionou o Regime de Recuperação Fiscal, um modelo que refinanciava os débitos, desde que os estados cumprissem determinadas contrapartidas, como o reajuste de servidores, durante seu período de vigência de nove anos
Para tentar reverter o quadro, Minas Gerais sancionou, em junho, a Lei 25.282, que viabiliza a adesão ao Programa de Pleno Pagamento (Propag), permitindo a federalização de ativos estatais como estratégia para reduzir a dívida e os juros sobre as parcelas, com possibilidade de alongamento por até 30 anos.
A proposta prevê benefícios como a redução da taxa de juros para estados que conseguirem abater 20% do total da dívida — cerca de R$ 40 bilhões, considerando a projeção de R$ 180 bilhões até o fim do ano. O governo estadual tem se mobilizado para a implementação do programa, realizando articulações com representantes dos poderes e da Assembleia Legislativa.
Atualmente, tramitam na ALMG 14 projetos de lei que versam sobre a adesão de Minas Gerais ao Propag. Destes, cinco já foram sancionados por Zema, entre eles, o que permite que o estado deixe o RRF para aderir ao novo programa do governo federal.
