O
líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados,
Lindbergh Farias (RJ), apresentou, nesta terça-feira (22), uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes, pedindo a aplicação de medidas cautelares contra o deputado
Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nas redes sociais, Lindbergh afirmou que a ação tem como objetivo impedir que o parlamentar, filho do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), seja nomeado para cargos em governos estaduais.
“
O Parlamento não pode servir de escudo para ações que atentam contra o país. Representantes do povo não podem agir como agentes estrangeiros”.
— escreveu o deputado no X, antigo Twitter.
A medida foi motivada por uma possível articulação de governadores aliados do ex-presidente para nomear Eduardo em cargos comissionados. Segundo a petição, isso representaria uma fraude à jurisdição penal e uma tentativa de blindagem inconstitucional com o uso de recursos públicos. O documento também pede que os governadores sejam impedidos de nomear o deputado, sob pena de responsabilização criminal.
Eduardo está nos Estados Unidos desde março deste ano. Durante esse período, ele solicitou uma licença de 120 dias da Câmara dos Deputados, que venceu no último domingo (20). Caso assumisse um cargo em alguma secretaria estadual, poderia solicitar nova licença da Câmara e continuar fora do país.
De acordo com a Constituição, para manter o mandato, o deputado não pode faltar a mais de um terço das sessões legislativas. No entanto, o Congresso Nacional está em recesso e só retoma as atividades em agosto.
