A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta terça-feira (23), a ata do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus condenados pela trama golpista no início do mês.
Com isso, abre-se o prazo de 60 dias para que haja a publicação do acórdão do julgamento, ou seja, o registro detalhado dos votos e do resultado da análise dos ministros.
O tempo necessário para publicação do documento depende da agilidade com que os ministros encaminharão seus votos escritos para a construção do texto. Devido à variável, mesmo com o prazo regimental de dois meses, o acórdão pode ser publicado antes.
Com a publicação do documento, as defesas dos réus têm cinco dias para entrar com os recursos, especialmente os embargos de declaração, que não costumam mudar o curso do julgamento.
Após a análise dos embargos, a ação é considerada transitada em julgado, geralmente após a negação do segundo recurso. Então, os réus podem começar a cumprir as penas fixadas durante o processo. As defesas já assinalaram que devem entrar com recursos.
Com as condenações mantidas e recursos rejeitados, os réus devem ser encaminhados para cumprir a prisão em regime inicial fechado. O local onde eles ficarão presos será determinado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.
