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Governo lança aplicativo da Carteira de Identidade Nacional

Presidente Lula também assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão de benefícios da seguridade social

Nova Carteira de Identidade Nacional

O governo federal lançou nesta quarta-feira (23) uma série de iniciativas voltadas à transformação digital do Estado, como aplicativos e decretos que estabelecem o compartilhamento de dados entre sistemas federais.

A cerimônia de lançamento ocorreu em um evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pasta responsável por liderar as ações.

Uma das principais novidades é o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que valida os dados constantes na versão física do documento. A CIN é emitida gratuitamente pelos estados desde julho de 2022 e adota o CPF como único número de registro geral, válido em todo o país.

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Outra iniciativa é o aplicativo “Meu Imóvel Rural”, que reúne as principais informações de propriedades rurais, antes divididas em três sistemas diferentes, em uma única plataforma. Na ferramenta, é possível obter dados e identificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais do imóvel rural.

Durante o evento, Lula também assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, além do decreto de criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que conecta diferentes sistemas do Sistema Único de Saúde para compartilhamento de informações.

Além disso, também foi aberta a consulta pública do decreto que institui a Política de Governança de Dados. O texto define os papéis de executivo e curador de dados em cada órgão da administração federal, além de detalhar o compartilhamento de informações entre os órgãos, autarquias e fundações federais.

Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.