O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta quarta-feira (15) a criação de uma nova faixa etária de classificação indicativa: a de 6 anos.
A mudança foi oficializada em uma portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, durante evento em Brasília.
De acordo com o ministério, a nova categoria busca reforçar a proteção à primeira infância, faixa considerada fundamental para o desenvolvimento humano.
“Estamos criando uma nova faixa de classificação correspondente a não recomendado para menores de 6 anos, reforçando a proteção à primeira infância, etapa essencial do desenvolvimento da pessoa humana”, afirmou o ministro durante o evento.
Atualmente, a classificação indicativa começava em “livre” e seguia para 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Além da nova faixa, a portaria também amplia o alcance da classificação indicativa, que antes era aplicada apenas a produtos audiovisuais como filmes, programas de TV, jogos eletrônicos e conteúdos de streaming.
Com a atualização, aplicativos de celular de qualquer natureza, incluindo redes sociais, jogos online, plataformas de compra e apps que utilizem inteligência artificial ou promovam interação entre usuários, também poderão receber classificação indicativa.
Segundo o Ministério da Justiça, a ampliação busca atualizar o sistema de proteção às crianças e adolescentes frente às novas formas de consumo de conteúdo digital e às transformações tecnológicas recentes.
