O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que não cabe à Corte realizar um “juízo político” durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados acusados de tentativa de golpe após as eleições de 2022.
“Ao contrário do Poder Legislativo e do Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional”, declarou Fux.
O ministro iniciou seu voto ressaltando que o STF é o guardião da Constituição brasileira e que sua atuação deve se limitar à análise jurídica dos fatos.
“A jurisdição se diferencia sobremaneira das funções legislativas e executivas, especialmente em relação ao seu escopo e aos seus limites institucionais”, complementou Fux.
Fux sinalizou que deve apresentar um voto divergente do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação de todos os réus pelos crimes:
- Organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e ameaça grave;
- deterioração de patrimônio tombado.
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Moraes pediu condenação apenas pelos três primeiros crimes, uma vez que a Câmara aprovou a suspensão penal dele para atos cometidos depois de assumir o mandato parlamentar.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela condenação, com os votos de Moraes e do ministro Flávio Dino.
