O
presidente Lula (PT) e o senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ambos pré-candidatos à presidência da república nas eleições de outubro deste ano, estão enfrentando acusações de “propaganda eleitoral antecipada”.
Se, de um lado, Lula foi homenageado pela escola de samba
Acadêmicos de Niterói e foi alvo de críticas por parlamentares da oposição, de outro, o filho do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) teve adesivos eleitoreiros colados pelo ex-ministro do Turismo
Gilson Machado (sem partido), também provocando reações da base do presidente.
As contestações contra ambos incluem abuso de poder político e propaganda eleitoral antecipada.
O que diz a Lei Eleitoral?
A
Lei Eleitoral determina que a propaganda eleitoral dos candidatos só é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição — ou seja, em 2026, por exemplo, a propaganda eleitoral só poderá ser realizada a partir do dia seguinte, 16 de agosto.
Em caso de infração, a lei estabelece que o responsável, se condenado, pode pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Se o custo da veiculação da propaganda eleitoral for maior, esse será o valor da multa.
Além do responsável pela propaganda, o pré-candidato beneficiado também poderá ser multado.
Quais situações não se enquadram como propaganda?
A lei cita várias situações, incluindo entrevistas, manifestações de opinião e participação em debates e eventos. O pré-candidato, no entanto, não pode utilizar essas circunstâncias para pedir voto.
‘Caso’ Flávio
O ex-líder do PT na Câmara Federal, deputado
Lindbergh Farias (PT-RJ), acionou o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, e o ex-ministro Gilson Machado por suposta propaganda eleitoral antecipada.
Nas redes sociais, o parlamentar explicou que a ação é motivada por um vídeo em que Gilson aparece colando adesivos em apoio à candidatura de Flávio com a frase: “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026".
As imagens foram publicadas nas redes sociais do ex-ministro com a legenda: “Enquanto Lula pula nos blocos, eu faço meu trabalho de formiguinha”.
Para o deputado, o “gesto” viola a lei que proíbe propaganda eleitoral antes do dia 15 de agosto do ano da eleição e “compromete a igualdade de condições entre os futuros candidatos, princípio protegido pela Constituição Federal”.
Na petição encaminhada à presidente do TSE, ministra
Cármen Lúcia, Lindbergh pede que o conteúdo seja retirado das redes sociais e que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal para “apuração de eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”. "É fundamental que a Justiça Eleitoral atue para garantir o respeito ao calendário eleitoral e preservar a legitimidade das eleições, impedindo que candidaturas sejam promovidas antecipadamente em desacordo com a legislação vigente”, afirmou o deputado.
‘Caso’ Lula
A escola
Acadêmicos de Niterói trouxe, neste ano, um samba-enredo em homenagem ao presidente. No desfile, foi contada a história de Lula, desde a infância em Pernambuco até a vitória contra Bolsonaro, no segundo turno, nas eleições de 2022.
Lula acompanhou o desfile no
camarote do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
A Acadêmicos de Niterói
retratou o ex-presidente Bolsonaro como um “palhaço”, preso por outra estrutura que representava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes.
O deputado
Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que iria acionar o Ministério Público contra a escola e também contra o presidente, além de entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), caso Lula registre formalmente a candidatura.
Na última quinta-feira (12), o TSE negou, por unanimidade, um pedido de liminar para impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói.
