Desde o último sábado (6), quem acessa os sites da Câmara Municipal (CMBH) ou da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), encontra versões simplificadas dos portais, apenas com os serviços básicos disponíveis para acesso. No caso do Legislativo, por exemplo, a relação com os nomes dos vereadores e seus partidos, foi ocultada. As transmissões das sessões de comissão e plenário — que podiam ser acompanhadas pelo canal da Câmara no Youtube —, foram desativadas e são mantidas apenas dentro da plataforma do próprio site. No portal da prefeitura, o cidadão não consegue mais acessar, por exemplo, a agenda oficial do prefeito Fuad Noman (PSD), pré-candidato à reeleição.
Além disso, os perfis oficiais dos órgãos do Legislativo e do Executivo de Belo Horizonte nas redes sociais também ficarão desativados até o fim do período eleitoral.
Trata-se do atendimento à Lei das Eleições. Até a data do pleito, conforme o
No entanto, a maneira de atender à Lei Eleitoral pode variar de acordo com a interpretação. Para o advogado eleitoral Renato Galuppo, a restrição da propaganda institucional deve ser pensada de maneira diferente a da restrição ao que é de caráter informativo.
“A lei diz que a publicidade institucional fica proibida nos três meses que antecedem a data do pleito. Mas ela não alcança toda e qualquer informação pública. Portais da transparência, tramitação de projetos de lei, notícias, por exemplo, devem continuar acessíveis”, diz.
Critérios do Legislativo e Executivo em BH
A CMBH, por exemplo, optou por ocultar notícias, fotografias e vídeos publicados no portal, de acordo com a interpretação do Procurador-Geral da Casa, Fabrício Duarte. A medida é para que as notícias do site não sejam confundidas com divulgação institucional e influenciem no resultado eleitoral, tendo em vista que o pré-candidato Gabriel Azevedo (MDB) é presidente da Câmara, e por isso, poderia ter mais destaque que os demais pré-candidatos.
As reuniões em plenário, das comissões permanentes e temporárias, no entanto, continuam disponíveis para acompanhamento em tempo real e consultas.
“A agenda de audiências, visitas técnicas e votações em plenário continuam visíveis e sendo atualizadas diariamente. Qualquer cidadão também pode acessar o portal da transparência, para verificar custos e receitas do Legislativo”, disse a Câmara, em nota.
A Itatiaia procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para comentar os critérios de restrição dos conteúdos no site e redes sociais, mas ainda não teve retorno. O site oficial da PBH continua disponível apenas para serviços essenciais como emissão de IPTU, alvará e nota fiscal eletrônica.
