A quantidade de recursos apresentados durante o período eleitoral do
Entenda o impasse
A PBH suspendeu a eleição de representantes da sociedade civil no Comam no dia 11 de junho, dois dias antes do pleito, previsto para o dia 13.
O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), alegando que a suspensão era necessária para assegurar a “legalidade, legitimidade, transparência e estabilidade” do processo eleitoral, que bateu recorde de candidaturas.
Das 82 organizações da sociedade civil inscritas, 62 chegaram a ser homologadas.
Além da suspensão das eleições, também foi determinada a remessa do processo à
Segundo o engenheiro ambiental e ativista Felipe Gomes, um dos candidatos às vagas pelo Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge), o Conselho recebeu 24 recursos que tentavam impugnar a candidatura de movimentos sociais — todos abertos por instituições ligadas à indústria e ao comércio no estado. No entanto, apenas dois foram julgados procedentes.
Foram ajuizados dois mandados de segurança: um pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Sindsema) e outro, de forma coletiva, por três organizações — Sindsema, Akasulo e Senge.
O impasse das eleições do Conselho foi debatido na Câmara Municipal nesta segunda-feira, em audiência requerida pelos vereadores
Durante a audiência, o subsecretário afirmou que, a partir de agora, se não houver decisões da Justiça, o objetivo é reestruturar o edital para permitir maior participação da sociedade civil, além de ampliar o número de cadeiras. “O tempo é curto. Prorrogamos por até seis meses, caso a Justiça não decida em sentido contrário. Mas o tempo passa, e passa rápido. Precisamos sentar à mesa, em conjunto, para repactuar as regras da eleição do Conselho”, disse Franzoni.
Para a vereadora Luiza Dulci, que presidiu a sessão, no entanto, algumas perguntas ainda não foram respondidas. Como encaminhamento, foi proposta uma nova audiência para acompanhar a elaboração do novo edital. “O secretário não esteve presente, não foi apresentado nenhum calendário da prefeitura em relação à elaboração desse novo edital, e a Câmara vai seguir monitorando a situação”, disse à Itatiaia.
