O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
Eduardo alega ser um exilado político. A sua licença, no entanto, expirou em junho. As faltas contam a partir disso. Ao todo, são 23 ausências não justificadas no sistema da Casa.
O que diz a regra
- O artigo 55 da Constituição Federal determina que tanto deputados quanto senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a um terço das sessões ordinárias deliberativas de cada sessão legislativa, exceto por aqueles que estão de licença ou em missão autorizada.
- A sessão corresponde ao ano legislativo, não ao mandato inteiro. Assim, mesmo que Eduardo volte a participar normalmente das sessões deliberativas em 2026, caso já tenha ultrapassado o limite de faltas permitido em 2025, poderá perder o mandato.
Observação: O número de sessões deliberativas de cada ano legislativo varia de acordo com a agenda definida pela Presidência da Câmara no ano em questão.
Alvo no Conselho de Ética
Eduardo também
Na ação no Conselho, a sigla questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que ele “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
Na ação, o PT acusa Eduardo de “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
