O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL) por ter perseguido um homem com uma arma pelas ruas de São Paulo em 2022. Com isso, não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar o cumprimento de pena.
É a segunda condenação definitiva da deputada no STF, sendo que a primeira, de dez anos em reclusão, é sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar está presa na Itália depois de ter fugido para o país europeu em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.
Zambelli aguarda uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. O Ministério Público do país deu parecer favorável à extradição no último dia 22.
O Supremo proferiu, em agosto, por 9 votos a 2, a nova sentença contra a deputada em agosto, quando ela já estava presa na Itália por reflexo da primeira condenação. Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O crime
Pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, a deputada federal sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo em uma rua e dentro de uma lanchonete. A perseguição começou após os dois terem trocado provocações durante um ato político no bairro Jardins, em São Paulo.
A defesa de Zambelli sempre sustentou que a deputada é inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.
O STF já determinou que a deputada perca o mandato, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com a presença no Congresso. Contudo, a efetivação da decisão depende de um ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
