O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico. O eixo central do texto é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia programas como tarifa social, Luz para Todos e incentivos a energias renováveis. A CDE é paga por todos os consumidores, principalmente residenciais e pequenos comércios, e embutida na conta de luz.
Após a aprovação do texto nesta quarta na Comissão Mista, a MP segue agora para o Plenário da Câmara, antes de ser analisado pelo Senado. O texto precisa ser votado nas duas Casas até o dia 7 de novembro para não perder a validade.
Impacto na conta de luz
O texto estabelece um teto para os gastos da CDE, que deve alcançar cerca de R$ 50 bilhões em 2025. No entanto, cerca de 50% dos subsídios pagos na conta de luz, ou R$ 25,96 bilhões, ficarão fora do limite, incluindo recursos para irrigação rural.
O texto também cria mecanismos adicionais para reduzir encargos pagos pelos consumidores. Entre eles, 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE nos próximos sete anos, garantindo aporte superior a R$ 15 bilhões para compensar parte dos subsídios. Além disso, sistemas de armazenamento de energia (BESS) receberão isenções fiscais de IPI, PIS/Cofins e importação, incentivando novas tecnologias e redução de desperdício de energia.
Abertura gradual do mercado de energia
Outra novidade é a liberalização do mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores - residenciais, comerciais e industriais - possam escolher de quem comprar eletricidade. Atualmente, essa opção está restrita a grandes empresas. O processo será gradual, com previsão de conclusão entre 2028 e 2029, após regulamentação da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. A expectativa é que a concorrência no setor possa reduzir o preço da energia no longo prazo.
Ajustes no texto original
O relatório de relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) passou por alterações importantes antes da aprovação na comissão mista. O dispositivo que previa contratação compulsória de térmicas a gás foi retirado, enquanto ajustes sobre índices de correção para contratos e investimentos em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) foram incluídos.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que o texto final conciliou interesses diversos, mantendo o foco no consumidor e na modernização do setor:
“O teto para a CDE é uma grande conquista para o setor e para o preço final pago pela população”, afirmou.
