A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar, afirmou nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento da tornozeleira eletrônica foi acidental e não intencional.
A manifestação foi apresentada após
Segundo o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, a tornozeleira ficou sem bateria no dia 2 de maio deste ano.
Os advogados de Collor alegaram que o episódio ocorreu apenas um dia após o ex-presidente colocar o equipamento e que o desligamento aconteceu enquanto ele ainda se adaptava “aos novos procedimentos e rotinas”.
“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia”, afirmou a defesa.
Os advogados pediram que o caso seja desconsiderado e que seja mantida a prisão domiciliar de Collor, sem a necessidade de cumprimento da pena em um presídio.
Condenação
Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Em abril deste ano, o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, Collor passou a cumprir pena em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
Um dia após a prisão, Moraes considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu a prisão domiciliar em caráter humanitário.
