O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar, apresente esclarecimentos sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que os advogados expliquem o ocorrido.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, escreveu o ministro.
A decisão foi tomada após o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas informar que a tornozeleira do ex-presidente ficou sem bateria no dia 2 de maio deste ano, permanecendo desligada por mais de 36 horas.
Moraes também determinou que o órgão estadual explique, em até 48 horas, por que o STF só foi comunicado do episódio cinco meses depois.
Condenação
Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Em abril deste ano, o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, Collor passou a cumprir pena em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
Um dia após a prisão, Moraes considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu a prisão domiciliar em caráter humanitário.
