O Ministério da Cultura (MinC) informou, nesta segunda-feira (27), que tomou conhecimento do relatório apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto de lei que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD), oferecidos por
De forma preliminar, o ministério reconheceu o esforço do relator, mas destacou que o texto ainda precisa de ajustes técnicos e alterações na modelagem de fomento, antes de avançar para votação. Entre os pontos apontados estão a definição da cota de tela para conteúdo brasileiro, a aplicação dos recursos da Condecine e investimentos diretos para fortalecer a produção independente, e o percentual de reinvestimento em produções nacionais.
Atualmente, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) realiza análise técnica detalhada do relatório, que servirá de base para o posicionamento oficial do MinC. O ministério reforçou sua disposição para o diálogo, visando garantir um marco regulatório que amplie a diversidade, o acesso e o fortalecimento da produção audiovisual brasileira.
O deputado Luizinho apresentou nesta segunda o relatório do projeto, que determina a aplicação da Condecine-streaming, contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, às plataformas de streaming como Netflix, Prime Video e Globoplay.
A alíquota máxima proposta é de 4% sobre a receita bruta anual para empresas com faturamento superior a R$ 96 milhões, enquanto empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões ficam isentas.
Para serviços em que os vídeos são criados e publicados pelos próprios usuários, como YouTube e TikTok, a alíquota máxima foi fixada em 2%, e parte do valor da contribuição poderá ser utilizada na remuneração de influenciadores. Segundo o relatório, “essa medida permite aos provedores aplicarem diretamente os recursos em ações que fomentam o ecossistema audiovisual, acelerando sua chegada às produtoras independentes”.
O projeto já foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados para votação no plenário ainda esta semana.
