CCJ do Senado analisa hoje regras finais da Reforma Tributária
Comitê Gestor do IBS será responsável por coordenar transição do novo sistema tributário e evitar perdas de arrecadação nos estados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (17) para votar o projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), etapa final da Reforma Tributária.
O projeto original foi apresentado em novembro de 2024, mas só começou a tramitar em março deste ano, quando o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu como relator, repetindo seu papel na Reforma Tributária.
Durante a tramitação, os senadores apresentaram 517 emendas ao texto. Até a semana passada, 368 foram analisadas pelo relator, com 96 acatadas total ou parcialmente. Nos últimos dias, foram registradas mais 149 emendas, das quais 124 chegaram apenas nesta semana e ainda precisam ser avaliadas na reunião de hoje.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.