A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (17) para votar o projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS),
Se aprovado, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde precisará da maioria absoluta, 41 votos, para avançar. Depois, retornará à Câmara, que já aprovou a proposta em outubro de 2024, para analisar ajustes feitos pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
O Comitê Gestor do IBS terá papel central na transição do sistema tributário atual para o novo modelo, que começa a valer plenamente em 2033. Entre suas funções, estão definir diretrizes, coordenar a implementação e propor medidas para evitar perdas de arrecadação nos estados nos primeiros anos.
O projeto original foi apresentado em novembro de 2024, mas só começou a tramitar em março deste ano, quando o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu como relator, repetindo seu papel na Reforma Tributária.
Durante a tramitação, os senadores apresentaram 517 emendas ao texto. Até a semana passada, 368 foram analisadas pelo relator, com 96 acatadas total ou parcialmente. Nos últimos dias, foram registradas mais 149 emendas, das quais 124 chegaram apenas nesta semana e ainda precisam ser avaliadas na reunião de hoje.
