A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes contra aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (16), a convocação de seis novas testemunhas ligadas ao esquema. A decisão ocorreu após o investigado Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”, não comparecer ao colegiado.
Entre os chamados estão familiares e sócios de Camilo: sua esposa, Tania Carvalho dos Santos, o filho Romeu Carvalho Antunes, além de Milton Salvador de Almeida Júnior e Rubens Oliveira Costa. Também devem depor o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e Cecília Montalvão Queiroz, esposa de Maurício Camisotti, apontado como articulador do esquema de descontos irregulares.
A ausência de Camilo foi respaldada por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou facultativa a ida dele à CPMI. A medida provocou forte reação de parlamentares.
“A Constituição já garante o direito de silêncio. Não cabe ao Supremo legislar sobre CPMIs. Queremos respeito ao trabalho parlamentar”, afirmou Viana. O senador também desmentiu rumores sobre uma suposta delação premiada em andamento, argumentando que nenhum investigado prestou depoimento formal à Polícia Federal até agora. Segundo ele, a comissão vai manter a ofensiva contra familiares e sócios que, em sua avaliação, atuaram para desviar recursos da Previdência.
Outro integrante da CPMI, o deputado Rogério Correia (PT-MG), também se posicionou contra a decisão do ministro Mendonça. Ele destacou que a Polícia Federal já havia apontado a conexão entre Camilo, Camisotti e o advogado Nelson Wilians. Correia anunciou que apresentará requerimento pedindo revisão da decisão que rejeitou a prisão preventiva do advogado, proposta que será votada na próxima quinta-feira (29).
Diante do impasse, Viana determinou à Polícia Legislativa do Senado que atue em qualquer parte do país para assegurar a presença dos convocados. O presidente da comissão reforçou que o colegiado seguirá firme.
“Não vamos abrir mão da autonomia parlamentar. Colaboraremos com as investigações, mas exigimos respeito. Não é admissível que um ministro paralise o trabalho de dezenas de parlamentares”, declarou. Com a nova leva de convocações, a CPMI busca contornar a ausência de Camilo e manter o ritmo das investigações sobre o esquema que, segundo a comissão, lesou aposentados em todo o país.
