O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer contundente contra a P
De acordo com o relatório de Vieira, a PEC determinaria que qualquer investigação criminal contra parlamentares só poderia ocorrer mediante autorização da própria Casa Legislativa, após diplomação, com votação secreta e decisão por maioria absoluta. Além disso, mantém a possibilidade de voto secreto para decidir sobre prisões em flagrante e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representantes no Congresso.
O senador explica que a imunidade parlamentar já existe no Brasil, dividida entre material, proteção sobre opiniões, palavras e votos relacionados ao mandato e processual, que impede prisões ou processos criminais sem autorização da Casa. A PEC, no entanto, aumenta essas proteções de maneira desproporcional.
No parecer, Vieira critica a proposta por abrir caminho para a impunidade. “Historicamente, pedidos de investigação contra parlamentares raramente são aprovados. Reforçar essa barreira representa retrocesso para a democracia e para a justiça”, afirma o relatório. O documento também ressalta que o retorno do voto secreto enfraquece o controle da sociedade e que a ampliação do foro privilegiado não encontra justificativa legal ou ética.
Ao concluir seu parecer, o relator recomenda a rejeição da PEC. Vieira argumenta que a proposta protege interesses políticos em vez de priorizar o exercício legítimo da função parlamentar em benefício da população, ameaçando avanços conquistados em transparência e responsabilidade no Parlamento.
Em síntese, o relatório deixa claro que a “PEC da Blindagem” representa um risco à democracia ao criar obstáculos à responsabilização de parlamentares, dificultando investigações e fortalecendo a impunidade no país.
