O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite deste domingo (9) que o governo vai editar uma medida provisória (MP) como parte das propostas alternativas ao
O anúncio foi feito após uma reunião de quase 6 horas do ministro com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), os líderes da base governista nas duas Casas e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Segundo o chefe da equipe econômica, a MP visa corrigir “distorções” no sistema de crédito e na tributação de títulos e será editada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Brasília, na próxima terça-feira (10). O petista está em uma viagem de Estado à França.
“Ela [MP] vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”, disse Haddad a jornalistas após a reunião.
O pacote será detalhado pelo Ministério da Fazenda ainda nesta segunda-feira (9), em uma coletiva de imprensa.
Saiba quais serão as alternativas:
Bets
O texto elevará a taxação das bets, dos atuais 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta obtida pelas casas de apostas. É o percentual original que consta na medida provisória que regulamentou o setor, editada em 2023.
LCA e LCI
Haddad afirmou que estabelecerá uma cobrança de 5% no Imposto de Renda sobre o LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e o LCI (Letra de Crédito Imobiliário), títulos de investimentos para financiar esses setores e que atualmente são isentos de tributação.
Risco sacado
Segundo Haddad, com a edição de um novo decreto sobre o imposto, a taxa fixa será eliminada, enquanto a incidência diária será recalibrada.
Revisão de isenções
O ministro da Fazenda afirmou que o governo e o Congresso concordaram em reduzir as renúncias fiscais – ou seja, quando o Executivo abre mão da arrecadação para beneficiar algum setor – em pelo menos 10%. O percentual é referente às isenções que não estão na Constituição.
A medida era prioridade para Motta e Alcolumbre, que ressaltaram que as renúncias poderiam chegar a R$ 800 bilhões nos próximos anos.
Revisão de gastos primários
Fazem parte dos gastos primários, as despesas com os servidores e programas sociais do governo, por exemplo. Este último ponto do pacote de medidas alternativas ao IOF ainda será debatido em uma nova reunião após os líderes partidários consultarem suas bancadas sobre quais medidas querem propor.
Com isso, podem avançar no Congresso o projeto que limita os supersalários do funcionalismo público e o texto que altera as regras para aposentadoria dos militares.
