Um projeto de lei que propõe o fornecimento de remédios à base de canabidiol - um medicamento à base de maconha - pelo sistema público de saúde de Minas Gerais avançou na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG). O texto, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Saúde da Casa.
A proposta determina o fornecimento do medicamento para o tratamento de condições médicas debilitantes. Entre as doenças contempladas estão câncer, epilepsia, autismo, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, lúpus, fibromialgia, entre outras, além de quaisquer outras enfermidades atestadas por médico habilitado.
A prescrição deve seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), e os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos serão definidos pela Secretaria de Estado da Saúde no prazo de até 180 dias após a publicação da lei.
A justificativa destaca o aumento no uso medicinal da cannabis no Brasil, a judicialização do acesso a esses tratamentos e o alto custo dos medicamentos, e reforça que é dever do Estado garantir tratamento eficaz e acessível aos cidadãos, conforme previsto na Constituição.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e agora segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Canabidiol é maconha?
O canabidiol (CBD) é uma substância extraída da planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. Ao contrário do THC, outro composto da planta, o CBD não causa efeitos psicoativos — ou seja, não altera a consciência. O CBD tem sido utilizado como medicamento no tratamento de condições de saúde, como as que são propostas no projeto de lei.
O CBD, portanto, vem da maconha, mas é usado com fins terapêuticos e tem aprovação da Anvisa para uso no Brasil.
