Audiência pública na CMBH irá debater criminalização do funk e lei ‘Anti-Oruam’

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promove, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir projetos de lei que tramitam na Casa e que “promovem a criminalização do funk”, como, por exemplo, o texto conhecido como “ Lei Anti-Oruam”.

A proposta 25/2025, de autoria do vereador Vile (PL), visa proibir a contratação, com recursos públicos, de shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Na Casa tramita também o PL 89/2025, de autoria dos parlamentares Flávia Borja (DC) e Vile, que pretende proibir a reprodução de músicas com “conteúdo sexual, vulgar, obsceno, com apologia às drogas, expressões de sentido dúbio, incitação ao crime ou conteúdo degradante explícito” em instituições de ensino públicas e privadas da capital mineira.

O requerimento para realização da audiência, de autoria dos vereadores Pedro Rousseff (PT) e Juhlia Santos (PSOL), classifica as propostas como “ataques frontais à cultura de BH, em especial à produção dos funks no estilo ‘ MTG’ e à cena nacional do hip-hop”.

Projetos mobilizam produtores locais

O convite para a audiência pública mobilizou produtores e artistas locais da capital mineira que se posicionam contra os textos.

Para Douglas Xapi, empresário da produtora 7LC Music, os projetos podem ser interpretados como formas de “censura à liberdade artística”, já que, segundo ele, muitos artistas usam as letras para “relatar realidades sociais, e não necessariamente incentivar crimes”.

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Em entrevista à Itatiaia, ele afirmou que os dois projetos, especialmente a chamada “ Lei Anti-Oruam”, penalizam não apenas os intérpretes, mas também os produtores e organizadores dos eventos. “Eles escrevem o que vivem dentro das comunidades. Falam sobre fatos da vida, não apenas sobre crimes, mas também sobre amor e consciência. Como qualquer estilo musical, do sertanejo ao pagode. O risco é direto para mim, como produtor. Posso sofrer processos, multas ou até sanções penais, dependendo da interpretação da lei”, declarou.

A expectativa dele é que centenas de pessoas compareçam à Câmara para acompanhar a audiência, entre elas influenciadores e artistas. “O funk não incentiva o crime, mas mostra a realidade. O projeto é racista e elitista, já que mira apenas um estilo musical. É uma tentativa de calar vozes da periferia”, afirmou.

Foram convidados para participar da audiência:

• O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho;
• A defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa;
• A secretária municipal de Cultura e presidente interina da Fundação Municipal de Cultura, Eliane Parreiras;
• A presidente da Belotur, Bárbara Menucci;
• O cantor Djonga;
• O DJ Perré;
• O DJ e produtor WS da Igrejinha;
• A dançarina e coreógrafa Negona Dance.

A audiência está marcada para as 10h, no Plenário Helvécio Arantes, com transmissão pelo YouTube da Câmara Municipal.