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Projeto de lei ‘Anti-Oruam’ recebe parecer favorável de comissão e avança na Câmara de BH

Proposta ainda deve passar por outras três comissões na Câmara Municipal antes de ser votada em Plenário

O rapper tem, atualmente, a música mais ouvida no Brasil na plataforma Spotify.

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu parecer favorável ao projeto de lei que proíbe o financiamento de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.

O texto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao cantor Mauro Davi dos Santos, o Oruam, filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico.

Na última quinta-feira (20), o rapper foi detido no Rio de Janeiro após fazer um “cavalo-de-pau” na frente de uma viatura e foi autuado por “direção perigosa”.

O jovem, de 23 anos, foi liberado após pagar uma fiança de 40 salários mínimos, o que corresponde a R$ 60.720,00.

Com a repercussão da prisão, Oruam lançou um álbum intitulado de “Liberdade” pedindo a soltura do pai.

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Projeto em BH

De autoria do vereador Vile (PL), o projeto ainda irá tramitar na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e Administração Pública da CMBH, antes de ir à Plenário.

Além de Belo Horizonte, preposições parecidas tramitam em outras capitais brasileiras.

Inicialmente, o projeto foi proposto na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil). Em um vídeo, publicado nas redes sociais, a parlamentar alega que Oruam “abriu a porteira” para que outros cantores começassem a produzir músicas com apologia ao crime e “usando gírias e expressões para normalizar o mundo do crime”.

Em resposta ao projeto da vereadora e a outros, que tramitam em diversas regiões do Brasil, o rapper disse em seu perfil no X, antigo Twitter, que as ideias não atacam somente ele, mas sim “todos os artistas da cena” e rebateu dizendo que vê o movimento como uma tentativa de “criminalizar o funk, o rap e o trap”.

A Itatiaia procurou a assessoria de Oruam para comentar o avanço do projeto em Belo Horizonte, mas, até o momento, não tivemos retorno.

Jornalista pela UFMG com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia desde 2022, atuou na produção de programas, na reportagem na Central de Trânsito e, atualmente, faz parte da editoria de Política.