A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) dois requerimentos de urgência para projetos que visam auxiliar no combate às emergências sanitárias no país.
Com a medida, uma resposta da Casa ao
Um dos textos estabelece um subsídio do governo para produtores rurais que forem afetados por eventos climáticos ou sanitários adversos.
O projeto cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro), de onde sairão os recursos para bancar o auxílio e ações de prevenção, proteção e defesa contra riscos de perdas nas produções.
Segundo a proposta, o governo seria obrigado a repassar, anualmente, pelo menos 1% do arrecadado com os impostos que incidirem sobre a comercialização de produtos agropecuários produzidos no Brasil.
Já o outro projeto, de autoria do deputado mineiro Domingos Sávio (PL), prevê o pagamento de uma indenização a auditores que deixarem de usufruir da folga remunerada para seguir trabalhando na fiscalização de estabelecimentos em casos extraordinários.
