Um projeto de lei que pode mudar a forma de gestão de alguns hospitais públicos de Minas Gerais deve ser votado em primeiro turno nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA), uma entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo ajudar na gestão dos hospitais ligados à Fhemig - Fundação Hospitalar de Minas Gerais, como o João XXIII e outros.
Segundo o governo estadual, a ideia é tornar o atendimento mais ágil, eficiente e de melhor qualidade, sem cobrança aos pacientes. O novo modelo seguiria as regras do Sistema Único de Saúde e funcionaria com servidores cedidos pelo Estado, além de recursos e apoio da própria Fhemig.
O projeto já passou por várias comissões da Assembleia e recebeu sugestões. Entre elas estão a exigência de mais representantes do Conselho Estadual de Saúde na gestão, proibição de indicações políticas e a obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas e à própria ALMG.
Se for aprovado na votação desta terça, o texto segue para o 2º turno. Durante sua tramitação nas comissões da casa, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) votou contra o projeto, enquanto os demais integrantes da Comissão de Orçamento foram favoráveis.