A Câmara dos Deputados já tem pelo menos três projetos de lei que tratam sobre os bonecos hiper-realistas que simulam recém-nascidos, os chamados “bebês reborns”, todos protocolados nesta quinta-feira (15).
Uma das propostas é de autoria do deputado Zacharias Calil (União-GO) e estabelece punições para quem se utilizar dos bonecos com a finalidade de obter vantagem atribuídas às crianças de colo, como prioridade em filas ou atendimento preferencial.
Pelo texto, quem for pego na prática da infração ou mesmo em sua tentativa pode ser multado em até 20 salários mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Em sua justificativa, Calil citou reportagem da Itatiaia
“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, afirma o deputado.
Proibição em hospitais
Na mesma linha, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um projeto para proibir o atendimento a bonecos hiper-realistas em unidades de saúde públicas e privadas em todo o país.
A proposta prevê que profissionais de saúde ou servidores públicos que realizarem assistência a esses brinquedos estarão sujeitos a penalidades, como advertência, suspensão de até 30 dias ou demissão, dependendo da gravidade e reincidência.
O texto também estabelece as seguintes punições para as instituições privadas que que permitirem os atendimentos:
- advertência;
- multa de até R$ 50 mil;
- suspensão ou descredenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), em casos de reincidência ou grave violação da lei.
Bilynskyj definiu ainda que a norma não valerá em contextos de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, desde que haja expressa recomendação médica e laudo que comprove a finalidade terapêutica, e para atividades acadêmicas não destinadas a simular atendimento clínico público ou privado.
“A presente proposição visa assegurar a racionalidade, o bom uso dos recursos e a integridade ética do sistema de saúde nacional. Cabe ao Parlamento zelar por normas que promovam o equilíbrio entre sensibilidade social e responsabilidade administrativa, sem abrir espaço para condutas que distorçam o escopo da política pública de saúde”, justifica o parlamentar.
Combate à dependência
Já a deputada Rosangela Moro (União-PR) apresentou uma proposta que define diretrizes para ações de atenção psicossocial voltadas ao acolhimento de pessoas em sofrimento mental causados pelos “vínculos afetivos intensos” com os bebês reborn.
Dentre as medidas previstas no texto, estão:
- acolhimento humanizado e escuta qualificada dos pacientes para incluí-los em acompanhamento clínico e terapêutico;
- orientação e apoio a familiares e cuidadores quanto aos sinais de alerta relacionados ao uso compulsivo e dependência afetiva em relação aos objetos;
Rosangela destaca que o objetivo do projeto não é “criminalizar, ridicularizar ou patologizar o uso desses objetos”, mas oferecer acolhimento ético das pessoas com dependência dos bonecos.
“Ao estabelecer um marco normativo para o reconhecimento e o enfrentamento qualificado de manifestações psicossociais atípicas, a presente Lei reafirma os princípios da dignidade da pessoa humana, da universalidade do acesso à saúde, da equidade no cuidado e da centralidade do sujeito nos processos de atenção. Trata-se de um passo necessário, responsável e eticamente comprometido com o aprimoramento do cuidado em saúde mental no Brasil”, afirma.
