O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta sexta-feira (9) a lei que cria a
A versão “mineira” da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 23 de abril, após várias sessões com discussões sobre a concessão do Vetor Norte.
A autarquia ficará vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, mas, segundo a lei sancionada, terá autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial, pelo poder de polícia e pela estabilidade do mandato de seus dirigentes.
Segundo o governo de Minas, o objetivo da Agência Reguladora de Transportes seria “garantir que serviços concedidos à iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões, sejam prestados de forma correta e cobrem tarifas justas dos usuários”.
“As atribuições da Artemig não incidirão sobre rodovias não delegadas, relativamente às quais ficam preservadas as competências do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER). As atribuições da Artemig somente se referem a rodovias e trechos rodoviários cujos serviços e cuja exploração tenham sido delegados a empresas privadas”, diz o texto sancionado por Zema.
Custos da nova agência
Em relação aos gastos previstos para a nova agência,
O secretário de Infraestrutura, Pedro Bruno, no entanto, garantiu à reportagem da Itatiaia que a nova agência não vai representar novos gastos ou altos custos para os cofres do estado. Segundo ele, os servidores que já trabalham na Seinfra serão remanejados para a pasta.
