A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que cria a
Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig). A proposta, que é de autoria do
governo Romeu Zema (Novo), recebeu diversas modificações durante a tramitação no legislativo.
A versão “mineira” da Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) foi aprovada diante do debate acerca da concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada.
Após receber críticas de deputados de direita e também de esquerda, o
governador anunciou que faria mudanças no edital das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana para minimizar os impactos dos pedágios pagos por motoristas que passam diariamente pelos trechos que seriam privatizados.
O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), disse em entrevista coletiva após a aprovação que Minas não tinha “nenhuma agência que pudesse fazer com autonomia e liberdade a fiscalização não só dos preços, mas também da modelagem” das concessões.
“
Tiveram novas emendas que foram aperfeiçoadas e votadas por todos os deputados, especialmente da oposição, que, por exemplo, melhoram a participação da população, acompanhando melhor o trabalho da Artemig, mas fazendo com que a agência preste contas com alguma regularidade para a própria Assembleia, que já tem o poder de fiscalização”.
— detalhou o deputado.
Além da criação da Artemig, o texto também sugere a criação do Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado (SIT-MG).
Na proposta, o governo Zema afirma que o objetivo da criação da Artemig é “garantir que serviços concedidos à iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões, sejam prestados de forma correta e cobrem tarifas justas dos usuários”.
Na avaliação do
líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB), apesar das modificações, o saldo ainda é positivo. Para ele, o projeto é “moderno” e representa uma “tendência” no serviço público.
Com a aprovação, o texto segue para a sanção do governador.
*** Matéria em atualização.
