O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), disse na manhã desta quinta-feira (20), durante entrevista exclusiva à Itatiaia, que a Casa segue focada na aprovação do projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). A proposta, de autoria do Executivo, estava pronta para ser votada nessa quarta (19), mas, por conta da obstrução da oposição, isso acabou não acontecendo.
De acordo com Tadeuzinho, mais importante que debater a instalação ou não de praças de pedágio no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como pretende o governo de Minas, é a criação de um órgão para fiscalizar as concessões.
“A gente fala muito de pedágios, de concessões, mas, talvez, o que mais falte em Minas Gerais é, de fato, uma agência autônoma que possa fazer a fiscalização dos contratos. Não só depois de vigentes, mas, especialmente, na montagem dos contratos. E é isso que estamos tentando”, destacou o presidente da ALMG.
“Estamos focados, neste primeiro momento, em construir esta agência. Nós precisamos não é proibir ou não (pedágios). Acho que essa é uma discussão que podemos até ter, mas não neste momento. Quem constrói hoje o contrato é quem fiscaliza. Isso que não pode acontecer em Minas Gerais”, acrescentou o deputado.
Melhorias no projeto
De acordo com Tadeuzinho, o projeto enviado pelo Executivo não priorizava a autonomia da Artemig. Situação que, segundo ele, mudou na semana passada com o envio de um novo texto ao Legislativo.
“A sugestão da criação desta agência chegou (na ALMG) praticamente com três diretorias e cargos de confiança, que o governador pode tirar e colocar na hora que quiser. Então, não teriam liberdade e autonomia para fazer, porventura, uma fiscalização bem feita. Graças à discussão na ALMG, e em diálogo com o governo do estado também, o governo encaminhou uma nova estrutura dessa agência, com cargos estáveis, estrutura concursada, para que a gente tenha o que? Estabilidade para aqueles que vão fazer a fiscalização das concessões”.
