Os projetos de revisão salarial dos servidores do Judiciário e outros Poderes estão prontos para serem votados, em 2º turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Nesta segunda-feira (28), os PLs receberam parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Os projetos já constam na pauta desta terça (29) do parlamento mineiro. Os reajustes salariais variam entre 3,69% e 16,02%.
Serão contemplados servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), do Tribunal de Contas (TCE-MG), do Ministério Público (MPMG), da Defensoria Pública (DPMG) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Proposta do TJMG
Aos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o projeto de lei do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, prevê a correção de 3,69% nos salários, que será retroativa a 1º de maio de 2024. O percentual é equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período entre maio de 2023 a abril de 2024.
Proposta do MPMG
O mesmo percentual de revisão de 3,69% é pleiteado no projeto de lei do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, para os servidores do Ministério Público de Minas Gerais. Esse percentual também é retroativo a maio de 2024.
Proposta do TCE-MG
Já no caso do Tribunal de Contas do Estado, o presidente do órgão, conselheiro Durval Ângelo, propôs um reajuste de 16,02%, referente à inflação acumulada de 2015 a 2024.
Proposta da Defensoria Pública
A defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias, propôs uma revisão de 4,55% nos vencimentos dos servidores da Defensoria Pública mineira. Segundo o texto, o percentual é referente à inflação registrada entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024.
Proposta para servidores da ALMG
Por fim, o projeto da mesa diretora da Assembleia Legislativa propôs um reajuste de 5,50% para os servidores do Legislativo estadual. A revisão abrange o IPCA de abril de 2024 até fevereiro de 2025, com estimativa do que foi aprovado pelo Banco Central para março. O reajuste não contempla os deputados estaduais.
