O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela revogação da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A Corte julga nesta segunda-feira (28) se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou a detenção do ex-governante na última quinta-feira (24).
O julgamento ocorre até às 23h59, no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros apenas depositam seus votos em um sistema e não fazem debates. Com a divergência aberta, o placar está em 6x1 para manter Collor preso.
Em seu voto, Mendonça avaliou que os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente não seriam “protelatórios”, como sustenta Moraes, “mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”.
Já Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso por ter atuado como advogado em casos da Operação Lava Jato, como é a ação penal do ex-senador alagoano.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entretanto, ele só teve a prisão decretada na última quinta, após o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa.
Com a decisão, o ex-presidente começou a cumprir pena em regime fechado, na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
A defesa, então, apresentou um pedido para que a pena seja convertida em prisão domiciliar. Os advogados enviaram, no sábado, documentos sobre comorbidades graves que justificariam a medida, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
Nesta segunda, Moraes
