A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), protocolou, nesta terça-feira (22), um projeto de resolução para tentar anular o
O governo Zema publicou no último sábado (19), em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, o decreto que determina o corte de gastos no Poder Executivo. O decreto, no entanto, não trouxe o detalhamento do valor total do corte e nem aponta quais
De acordo com
“O projeto de resolução é sempre um antídoto contra decretos do governador que são impraticáveis, né? A Assembleia Legislativa aprovou um orçamento, e como é que o governador aparece com contingenciamento no meio da Semana Santa, sem transparência? Nós não sabemos o que vai ser cortado, que programas serão cortados, o que pode ser cortado? Olha para a escola, olha para um batalhão da polícia, olha para um hospital, o que pode ser cortado ali? A falta de transparência é o nosso principal argumento, considerando, inclusive, que já tem o orçamento aprovado pela Assembleia e que o governador pratica milhões em benefícios fiscais, em isenções que só aumentam”, argumentou.
Desde que o decreto foi publicado, a reportagem da Itatiaia tem perguntado ao governo de Minas qual o valor do corte determinado às secretarias e quais serão as áreas mais afetadas pelo contingenciamento. No entanto, não obteve resposta. Segundo Beatriz Cerqueira, a ALMG segue com as mesmas dúvidas e quer respostas do Executivo.
“Oficialmente o governo não fala nada, né? Não apresentou absolutamente nada. Acho, inclusive, que uma sugestão que nós poderíamos ter aqui na Casa é chamar os secretários para que eles expliquem e apresentem à sociedade o que será cortado. Eu vou apresentar essa proposição na Comissão de Administração Pública, inclusive”.
