O governo de Minas Gerais, por meio do alto comando da Polícia Militar, determinou a suspensão imediata de diligências administrativas e do Treinamento Policial Básico (TPB). Uma circular interna, enviada pelo chefe do Estado-Maior da PMMG, Coronel PM Maurício José de Oliveira, obtida pela Itatiaia, informa a suspensão e acrescenta que os “recursos financeiros eventualmente recebidos deverão ser integralmente devolvidos ao erário”.
A circular número 276.4/2025 – DRH, emitida em 16 de abril de 2025, diz ainda que a ordem deve ser amplamente divulgada entre todas as unidades subordinadas “para cumprimento imediato”.
Outra medida adotada pela corporação é a interrupção do Treinamento Policial Básico (TPB) em todas as unidades executoras. A informação consta em comunicado emitido pela Academia de Polícia Militar, por meio do Centro de Treinamento Policial (CTP). De acordo com o aviso, assinado pelo Major PM Leandro Augusto de Albuquerque Alves, o TPB está suspenso “a partir desta data”, por determinação do major responsável pelo CTP.
Em nota enviada à reportagem, o governo de Minas afirma que publicará um decreto de contingência que visa “manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal”. O executivo também diz que “reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população”. (confira a nota completa no fim da matéria)
Restrição no KM das viaturas
Uma mensagem que circula entre grupos de WhatsApp de integrantes da PMMG levanta hipóteses sobre os motivos da decisão. Entre as possibilidades, estariam uma contenção de gastos, dificuldades financeiras do Estado ou mesmo um corte seletivo na área da segurança pública.
O conteúdo aponta também para uma restrição na quilometragem das viaturas, com foco em atuação apenas em ponto base – quando o veículo permanece estacionado em locais estratégicos. Essa limitação, no entanto, não é mencionada diretamente na circular da Diretoria de Recursos Humanos da corporação.
Ainda segundo a mensagem interna, haveria uma orientação do alto comando para que as medidas sejam implementadas sem justificativas adicionais.
Após a repercussão do documento oficial dentro dos quartéis, uma mensagem foi enviada aos coronéis da PM informando que “as recentes diretrizes de Comando concernentes à suspensão de diligências administrativas e de revisão de alguns processos da Administração em andamento não acarretam qualquer impacto no emprego operacional da PMMG, que se mantém inalterado”.
Confira a resposta do governo de Minas:
“O Governo de Minas informa que, nesta sexta-feira (18), será publicado decreto de contingência, algo que o atual Governo tem utilizado como ferramenta para manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal. O objetivo é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas.
A reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde.
Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momentos.
Cabe lembrar que, mesmo vivendo uma delicada situação fiscal, Minas Gerais tem feito investimentos recordes. No caso da Saúde, por exemplo, em 2024, o Estado alcançou o marco histórico de 665 cidades com 100% do território coberto pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Desde 2021, o Governo de Minas repassou R$ 904 milhões para qualificar a estrutura física da Atenção Primária, o que inclui repasse de recursos para manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades.
Ainda a título de exemplificação, outro dado relevante diz respeito à reestruturação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG): desde 2020, a PCMG já ganhou o reforço de 1.148 novas viaturas em sua frota, diversas delegacias foram reformadas e ganharam novas instalações. No caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) , as mais novas viaturas entregues à corporação (123 veículos, modelo Renault Duster) chegaram em fevereiro de 2025 com nova padronização visual para reforçar a proteção aos mineiros”.
