O governo enviou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, além de estabelecer as diretrizes para elaboração do Orçamento.
Segundo o projeto, o salário mínimo deve ser de R$ 1.630 a partir de janeiro do ano que vem, um reajuste de 7,3% em relação ao valor atual, de R$ 1.518.
Além disso, o governo também prevê uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos, o que garante o cumprimento do objetivo mesmo que o resultado seja neutro, o chamado déficit zero.
Para os três próximos anos, as metas são as seguintes:
- 2027 – 0,5% do PIB;
- 2028 – 1,0% do PIB;
- 2029 – 1,25% do PIB.
O governo estima ainda que o PIB crescerá 2,5% em 2026 e projeto que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será de 3,50% no acumulado do próximo ano.
A LDO será relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), escolhido para o cargo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é responsável pela análise da proposta antes da votação em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado.
De acordo com a Constituição, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até 17 de julho, caso contrário, impede o recesso parlamentar do meio do ano. Entretanto, em 2023 e 2024, o texto só foi votado em dezembro.
