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Em sessão acalorada, Câmara de BH aprova lei que cria dia dos métodos contraceptivos naturais

Proposta visa promover eventos educativos, palestras e oficinas sobre formas de regulação da fertilidade; sessão da Câmara ficou marcada por divergências entre vereadores

Como votaram os vereadores no projeto de lei que cria dia dos métodos contraceptivos naturais

Em uma sessão marcada por intensos debates entre os vereadores, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em turno único, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que cria um Dia Municipal de Incentivo aos Métodos Contraceptivos Naturais. Proposta pelo vereador Uner Augusto (PL), a medida recebeu 22 votos favoráveis, 11 contrários e 4 abstenções.

A proposta estabelece a data de 7 de julho para divulgar métodos naturais de regulação da fertilidade, como o Billings e o Creighton — técnicas baseadas na observação do muco cervical para identificar o período fértil da mulher. Durante a discussão, a proposta foi criticada por parte dos parlamentares.

A vereadora Iza Lourença (PSOL) alertou para os riscos do projeto e questionou a eficácia dos métodos naturais.

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“O projeto defende que façamos uma campanha para dizer às pessoas que elas devem olhar para o muco vaginal e saber se estão ou não no período fértil. Para que as pessoas utilizem esse tipo de método contraceptivo e deixem de usar DIU, camisinha, vamos ter muitas famílias com filhos indesejados. Não se trata só de uma data, mas de fazer campanha para um método contraceptivo ineficaz”, afirmou.

“Se incentivarmos que as pessoas deixem de usar camisinha, elas vão contrair ISTs [infecções sexualmente transmissíveis]. É uma pena que não tenhamos maioria de mulheres nesta casa. Tenho certeza de que elas diriam ‘não’ a este dia. Isso não pode virar uma política oficial na cidade. Seria como fazer campanha contra vacinação ou contra antibiótico”, concluiu a vereadora.

A vereadora Juhlia Santos (PSOL) também se posicionou contra o projeto. Para ela, mesmo que o texto trate apenas da criação de uma data, pode influenciar comportamentos e escolhas.

"É um projeto que reduz a complexidade da sexualidade humana a um ideal restrito de casamento. Ignora outros arranjos familiares que existem. O mais grave: é um projeto que retrocede. Muitas vezes dizem que é apenas uma sugestão, mas, na verdade estão disputando o inconsciente coletivo. A criação desse dia colabora para o aumento da gravidez na adolescência, entre 15 e 19 anos. O Estado incentivar o aumento do risco de doenças nos coloca em uma posição delicada e inconstitucional”, disse.

A vereadora Janaína Cardoso (União) criticou a proposta por carecer de embasamento científico. “Enquanto o mundo discute controle de natalidade com base na ciência, estamos aqui discutindo um método que não é cientificamente eficaz. Deixar os homens legislarem sobre os corpos femininos? Não podemos aceitar”, criticou.

Luiza Dulci (PSOL) reforçou que a proposta vai além de uma data no calendário, trazendo consequências práticas.

“O projeto propõe a criação de uma data comemorativa, mas tem outras implicações: a realização de eventos educativos, palestras e oficinas. Acredito que há um aspecto regimental que deveria ser analisado por outras comissões da casa, inclusive a de Mulheres e a de Saúde. Esse projeto traz um componente agressivo e perigoso para a saúde das mulheres. O corpo das mulheres não funciona como um relógio. Esses métodos são incapazes ou insuficientes para lidarmos com ISTs e a questão da gravidez”, disse no plenário.

Defesa do projeto

O autor da proposta, vereador Uner Augusto (PL), argumentou que a iniciativa não cria uma política pública, mas apenas fomenta o debate.

“É um projeto muito válido. Primeiro porque, se não fosse um projeto de lei como esse, não teríamos uma discussão como a de hoje. Sempre que trazemos um tema para o debate público, ele se torna da cidade”, afirmou, destacando que o texto segue a agenda conservadora que o elegeu.

“Estou convencido de que todo parlamentar tem o dever de utilizar seu mandato para fazer avançar sua agenda. Se não fosse esse projeto de lei, a esquerda radical não teria, nas últimas semanas, espalhado mentiras nas redes sociais dizendo que, a partir de amanhã, será proibido usar camisinha em BH. O projeto apenas cria um dia municipal, não estabelece política pública. Sei muito bem o que podemos ou não fazer”, disse.

O vereador Sargento Jalysson (PL), também defensor do projeto, minimizou as críticas.

“Em momento algum o projeto fala sobre não usar camisinha. Ele apenas propõe o debate de um tema importante. Se foi criado há muitos anos, significa que há muitos anos é utilizado, e pode ser uma alternativa para quem quiser. Não é uma imposição. Vejo pessoas que defendem a promiscuidade sexual criticando um projeto como esse”, defendeu.

A vereadora Fernanda Altoé (Novo) associou as críticas ao projeto a uma visão distorcida sobre sexualidade e saúde pública.

“Na minha época, para fazer filho, ninguém usava método como camisinha. Controle de fertilidade é para quando a pessoa quer fazer filho. Ela não vai usar camisinha. Isso não é política pública — é uma data comemorativa. Doença sexualmente transmissível é uma questão cultural, de incentivo à promiscuidade — não é controle de natalidade. Qual o problema de existir um método natural que ensina à mulher o dia da sua fertilidade?”, questionou.

“Tema que não tem que ser debatido pela Câmara Municipal”

Já a vereadora Marcela Trópia (Novo) se absteve da votação. Segundo ela, o tema não deveria sequer estar sendo debatido pelo Legislativo. “Mais uma vez a Câmara Municipal virou manchete nos canais de imprensa por conta de um projeto que não vai mudar em nada a vida do cidadão. Se fosse só data comemorativa, já valeria meu voto de abstenção, porque há muito tempo a gente tem uma cultura de não votar esses projetos aqui na Casa. Mas eu também quis marcar uma posição em cima deste tema, porque é um tema que não tem que ser debatido em âmbito municipal, não tem que ser debatido pela Câmara Municipal”, disse a parlamentar em vídeo divulgado por sua assessoria.

Aprovado em plenário, o projeto de lei segue agora para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União)

Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.