A Prefeitura de Contagem realizou uma série de encontros com representantes do comércio, da indústria, da segurança pública, do legislativo e moradores da cidade para apresentar e debater as propostas de atualização do Código de Posturas Municipal.
As regras vão desde horários de funcionamento de estabelecimentos até formas de ocupação de calçadas e publicidade. Com a revisão, a prefeitura pretende modernizar a legislação, reduzir burocracias, implementar processos digitais e tornar as regras mais simples e objetivas. O código reúne normas que organizam a convivência urbana e o uso do espaço público.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marco Túlio Freitas, o código atual, criado em 2014, está defasado diante das novas tecnologias, formas de consumo e dinâmica da cidade. A ideia é adaptar as normas à realidade atual, com foco em transparência e agilidade.
“O objetivo em renovar o Código de Posturas é modernizar a legislação do município porque o atual Código de Posturas é de 2014. A cidade é viva, dinâmica, e foi evoluindo com o passar do tempo. Dessa forma, a legislação ficou para trás. Então, a ideia dessa atualização é enxugar bastante o código, com normas mais simples, objetivas e claras, porque quanto mais engessamento na lei, quanto mais rigidez tem as normas, mais chance de irregularidades existirem”, afirmou.
Regulamentação
A proposta também pretende formalizar atividades econômicas que hoje atuam sem regulamentação. De acordo com a Diretoria de Posturas, a última licença emitida para ocupação do espaço público foi em 2004. A nova legislação busca organizar esse cenário e atrair mais investimentos para o município.
Durante os encontros, os participantes puderam sugerir melhorias, que serão avaliadas e, se possível, incorporadas ao texto final. Após a rodada de escuta, a proposta será apresentada nas administrações regionais e, em seguida, enviada à Câmara Municipal para votação.
Entre os principais pontos em discussão estão a simplificação de processos para obtenção de alvarás, flexibilização da publicidade, definição de horários de funcionamento e incentivo à ocupação qualificada de áreas públicas — como os parklets, que ampliam o espaço de convivência urbana.
Comerciantes e representantes de instituições destacaram a importância da participação social na construção do novo código. Para eles, a escuta pública fortalece a legitimidade das mudanças e contribui para uma cidade mais organizada, dinâmica e economicamente ativa.
