Foi sancionado na edição desta terça-feira (01) do Diário Oficial do Município o projeto de lei do Marco Legal das Startups. O texto, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo) e assinado por outros 21 parlamentares, foi
O texto propõe medidas para estimular atividades de ciência, tecnologia e inovação na capital. O objetivo é fomentar a inovação, aumentar a produtividade e modernizar a economia local. “A cidade tem um dos ecossistemas mais promissores do Brasil, mas enfrentava barreiras burocráticas que dificultavam o crescimento das startups. Agora, com o Marco Municipal, criamos um ambiente mais favorável para que novas ideias surjam e prosperem”, disse a vereadora.
A nova lei prevê a criação do Sandbox Regulatório, um mecanismo que permite a criação de ambientes controlados para o teste de soluções inovadoras, e o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), que facilita a contratação de startups pela cidade para enfrentar desafios urbanos. A legislação também prevê regimes especiais que reduzem a burocracia para a abertura e fechamento de startups.
A proposta se baseia no Marco Legal das Startups e busca facilitar a relação entre pequenas empresas e o setor público, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para empreendedores e investidores.
