Com 40 votos favoráveis e nenhum contrário, os
vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (05), em segundo turno, o projeto de lei que regulamenta na capital mineira o Marco Legal das
Startups. O texto segue agora para sanção ou veto do
prefeito em exercício, Álvaro Damião (União).
O Projeto de Lei 1012/ 2024, em 2º turno, assinado por
Marcela Trópia (Novo) e outros 21 parlamentares, propõe medidas para estimular atividades de ciência, tecnologia e inovação em Belo Horizonte. O objetivo, segundo o texto, é fomentar a inovação, aumentar a produtividade e modernizar a economia local.
De acordo com a vereadora, o projeto é baseado em três pontos principais.
“O marco das startups a partir de agora torna BH uma das cidades mais inovadoras de Minas Gerais. A gente tem três previsões nesse projeto. A primeira é a facilidade para abrir startups na cidade, vai ficar ainda mais ágil para elas conseguirem estabelecer os negócios aqui. A segunda proposta é o sandbox regulatório. Esse nome difícil quer dizer caixa de areia, possibilita espaços de teste na cidade para resolver inclusive problemas da cidade sem a burocracia da prefeitura. Então economiza dinheiro público, a prefeitura testa uma solução antes pequena, rápida e depois ela contrata se ela gostar da solução de maneira mais aprofundada. E também o contrato público para a solução inovadora, que basicamente é a facilidade para a prefeitura contratar as startups para resolverem problemas da cidade”
— Marcela Trópia.
Trópia também afirma que um exemplo de aplicação do projeto é a gestão de semáforos na cidade. “Eu dou um exemplo. Todo mundo reclama que a Afonso Pena tem os semáforos que não são sincronizados. Startups poderiam resolver esse problema mediante um contrato público com a prefeitura, com segurança jurídica para os dois lados”.
O projeto ainda prevê incentivo ao empreendedorismo digital, desburocratização para a abertura de startups no município, promoção de ecossistemas de inovação e incentivo à contratação de startups pela administração pública.
A proposta se baseia no Marco Legal das Startups e busca facilitar a relação entre pequenas empresas e o setor público, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para empreendedores e investidores.
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