O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados estão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. O julgamento que acontece nesta terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), vai avaliar se aceita a denúncia, o que pode levar a outro julgamento.
Caso Bolsonaro seja condenado, a pena máxima do ex-presidente pode chegar a 46 anos de prisão, conforme prevê a legislação brasileira.
A PGR acusa Bolsonaro dos seguintes crimes:
- Liderança de organização criminosa armada (pena máxima de 20 anos);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena máxima de 8 anos);
- Golpe de Estado (pena máxima de 12 anos);
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (pena máxima de 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena máxima de 3 anos).
Apesar de a soma das penas chegar a 46 anos, a legislação brasileira estabelece que o tempo máximo de cumprimento de pena é de 40 anos. Esse limite foi ampliado em 2019 pelo pacote anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o governo Bolsonaro.
Segundo o advogado Eduardo Maurício, especialista em direito criminal e internacional, se o ex-presidente for condenado após trânsito julgado, poderá cumprir pena de prisão pela somatória dos crimes em que a PGR denunciou.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam” e disse ter recebido a denúncia da PGR com “estarrecimento e indignação”.
Quem são as pessoas julgadas pelo STF?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
