A
ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o encerramento da
sessão que julga se Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados serão réus, ou não, pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, para lembrar o aniversário da
Constituição de 1824, a primeira do Brasil.
“
Acho sempre importante pontuar um registro de que o Estado constitucional é uma conquista e que o dia da constituição, que existe em todos os estados democráticos, serve justamente para que a sociedade relembre da importância do que é ter um estado de direito para termos o mínimo sossego e segurança”.
— disse a ministra.
Ela continua dizendo que é fundamental que o Brasil tenha uma Constituição vigorando no país, aliado a um judiciário independente e imparcial.
Constituição de 1824
A Constituição de 1824 completa 201 anos nesta terça-feira. Ela foi implementada ainda por Dom Pedro I, após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823.
Considerada um marco no sistema jurídico e político brasileiro. Dentre os aspectos marcantes, está a divisão dos poderes e a criação de direitos e garantias, como liberdade de expressão, religiosa, etc.
O
julgamento do Supremo que pode tornar o ex-presidente Bolsonaro e outros sete acusados réu pela tentativa de golpe de Estado será retomado na quarta-feira (26).
Confira a segunda parte da sessão que aconteceu nesta terça:
