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Cármen Lúcia relembra aniversário da 1ª Constituição em julgamento de denúncia contra Bolsonaro

Nesta terça-feira (25), a Constituição de 1824 completa 201 anos desde que foi promulgada por Dom Pedro I

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o encerramento da sessão que julga se Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados serão réus, ou não, pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, para lembrar o aniversário da Constituição de 1824, a primeira do Brasil.

Acho sempre importante pontuar um registro de que o Estado constitucional é uma conquista e que o dia da constituição, que existe em todos os estados democráticos, serve justamente para que a sociedade relembre da importância do que é ter um estado de direito para termos o mínimo sossego e segurança”.
— disse a ministra.

Ela continua dizendo que é fundamental que o Brasil tenha uma Constituição vigorando no país, aliado a um judiciário independente e imparcial.

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Constituição de 1824

A Constituição de 1824 completa 201 anos nesta terça-feira. Ela foi implementada ainda por Dom Pedro I, após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823.

Considerada um marco no sistema jurídico e político brasileiro. Dentre os aspectos marcantes, está a divisão dos poderes e a criação de direitos e garantias, como liberdade de expressão, religiosa, etc.

O julgamento do Supremo que pode tornar o ex-presidente Bolsonaro e outros sete acusados réu pela tentativa de golpe de Estado será retomado na quarta-feira (26).

Confira a segunda parte da sessão que aconteceu nesta terça:

Jornalista pela UFMG com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia desde 2022, atuou na produção de programas, na reportagem na Central de Trânsito e, atualmente, faz parte da editoria de Política.
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