O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento que analisa a possível condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso é julgado no Plenário Virtual da corte.
Com o pedido de vista de Nunes Marques, a análise do caso de Zambelli no STF pode ser adiada por até 90 dias.
Antes da suspensão, quatro ministros já haviam votado pela condenação de Zambelli: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão. Além disso, os magistrados se manifestaram favoravelmente à cassação de seu mandato parlamentar, medida que só poderá ser tomada após todo o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até o momento 4 votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, devido ao episódio em que a parlamentar sacou uma arma, disparou e iniciou uma perseguição contra um homem, em São Paulo. O caso ocorreu dias antes das eleições de 2022, no Centro de São Paulo.
Zambelli também pode ser condenada pelo STF a perda do mandato e a cassação definitiva do porte de arma de fogo.
Em seu relatório, o ministro Gilmar Mendes destacou que o porte de arma de fogo não permite o uso para constranger a liberdade das pessoas, incluindo Luan Araújo, para “fazer que se desculpe por seus posicionamentos políticos”.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, diz o parecer.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia.
